​Mãos à obra

• 19/01/2024
• 0 Comentário(s)

Daniel Goulart, coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância no TCM-GO.

Neste ano de eleições municipais, o debate pela priorização das políticas públicas voltadas para a primeira infância constitui uma pauta imprescindível, que deve constar na plataforma de todos os possíveis candidatos ao pleito de 2024.

Para os atuais prefeitos e vereadores, essa pauta precisa ser acrescida de ações concretas, sem demora!

Um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), revela que, desde a sua formação (1946) o mundo vive a pior crise global para as crianças.

Urge que os direitos para a primeira infância sejam cumpridos como prioridade absoluta.

O Brasil é bem provido de moderna legislação de proteção às crianças (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Marco Legal da Primeira Infância). Mas não tem agido com a devida celeridade para cumprir essas leis.

A instituição do Pacto Nacional pela Primeira Infância veio contribuir para a consecução dos avanços necessários, impreteríveis para se atingirem os direitos da população infantil.

Integrante desse pacto, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCGO) tem se mobilizado, em articulação com os municípios goianos, para a concretização desses direitos. Nesse sentido aponta, como instrumento propulsor, o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), que estabelece as metas e estratégias para transformar em realidade as determinações legais.

O TCM-GO, como indutor de políticas públicas, chama a atenção dos agentes políticos municipais para a necessidade urgente de criação do PMPI.

A AGM, a FGM e a Uvego, entidade representativa dos prefeitos e vereadores goianos, são braços fortes para cooperar na execução dessa tarefa.

Esse plano deve estar em conformidade com o Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI), criado em 2010.

O município de Luziânia já fez o dever de casa: produziu o seu plano, um exemplo que deve ser seguido e imitado.

Fazer cumprir os direitos das crianças é um incontestável dever do poder público e da sociedade, além de se constituir em um investimento com retorno promissor.

Um estudo publicado pela revista científica inglesa The Lancet demonstra que uma das melhores iniciativas que qualquer país pode realizar para impulsionar o crescimento econômico, promover uma sociedade pacífica e sustentável, e eliminar a pobreza extrema e as desigualdades, é investir na primeira infância.

As razões estão postas. Agora é pôr mãos à obra!