Ministro do CNJ retorna desembargador Adriano Linhares ao cargo
- 09/11/2023
- 0 Comentário(s)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devolveu o cargo ao desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo – afastado por defender o fim da Polícia Militar durante um julgamento.
A decisão do CNJ foi dada nesta quinta-feira. O entendimento é do ministro corregedor Luís Felipe Salomão. Ele destacou que a crítica, ainda que infeliz ou temerária, não se trata de uma ofensa frontal à instituição.
“Tampouco a afirmação feita pelo Desembargador representa uma ameaça ou risco para o contínuo exercício da jurisdição, de tal modo que sua permanência no cargo e nas funções não parece prejudicar a instrução do possível procedimento disciplinar”, pontuou o ministro corregedor.
Além disso, Luís Felipe Salomão pontuou que a independência funcional do magistrado é pedra de toque do Estado Democrático de Direito, “assim como o livre convencimento motivado, devendo os magistrados fundamentar as suas decisões a partir da análise do caso concreto e das provas apresentadas, obedecidos os limites constitucionais”.
