Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento da criança, uma vez que 90% das conexões cerebrais ocorrem até os seis anos de idade (período da primeira Infância), atesta a ciência.

Intervenções nessa faixa etária podem ter efeitos sobre a capacidade intelectual, a personalidade e o comportamento social futuros.

Daí a necessidade de proteção e de atenção especial para os meninos e meninas desse intervalo etático.

No Brasil, há cerca de 20 milhões de crianças com idade de zero a seis anos, dos quais 9 milhões são vulneráveis.

Diante dessa realidade, e por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi firmado o Pacto Nacional pela Primeira Infância, com o objetivo, entre outros, de identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas de aplicação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei n° 13.257/2016).

Esse tratado é integrado por diversos setores da sociedade. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) é um de seus signatários, por meio do Comitê Goiano pela Primeira Infância.

Cabe ao Tribunal de Contas o importante trabalho de articulação junto aos municípios de Goiás, orientando e propondo soluções para a elaboração de leis municipais que estabeleçam os princípios e as diretrizes para a implementação das políticas públicas especificas e para a criação dos comitês e planos municipais pela primeira infância.

É oportuno registrar o lançamento, no último dia 31de maio, do Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância (PMPI) de Luziânia, o primeiro do gênero no Estado de Goiás.

Uma boa novidade para contemplar as ações de apoio à primeira infância é a deliberação por um orçamento específico, composto de recursos provenientes do FUNDEB, dos Fundos Municipais de Educação, de Saúde, de Assistência Social e de outras secretarias.

Esta é a hora para cumprirmos o pacto.

São conclamados os prefeitos, vereadores e demais atores sociais dos 246 municípios goianos à adesão a essa causa.

Lembramos que Goiás é privilegiado por ter na presidência da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, no Congresso Nacional, o deputado federal Zacharias Calil, certamente uma valorosa atuação de apoio ao pacto.

Juntos, TCMGO, todos os integrantes do Comitê Goiano, municípios e demais parceiros dessa missão, conseguiremos os avanços necessários e a promoção das condições de saúde, de educação, de proteção, de alimentação, de lazer e de convivência familiar, para a saudável formação e o pleno desenvolvimento de nossas crianças.

É para já o chamado a todos nós!

Conselheiro Daniel Goulart