GDF reduz taxa ambiental e lança app de nota fiscal para produtores rurais

• 26/05/2023
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Medidas do Governo do Distrito Federal visam facilitar processos burocráticos e beneficiar agricultores locais

A Brasília Ambiental atendeu a um pedido de redução das taxas de licenciamento, enquanto a Sefaz desenvolveu uma nova tecnologia para emissão de documentos pelos contribuintes do ICMS. Os agricultores do Distrito Federal terão mais facilidade para emitir notas fiscais e obter licenças ambientais. Durante a AgroBrasília 2023, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou duas iniciativas nesse sentido.

“Agradeço à Sefaz por essa inovação e à Brasília Ambiental por esse decreto. Esse é um esforço do governo que nos permite trazer tantas inovações, dando condições para que o GDF reduza as taxas da Brasília Ambiental e trabalhe para oferecer melhores condições aos agricultores.” Governador Ibaneis Rocha

Uma dessas iniciativas é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que visa simplificar o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas pelos contribuintes do ICMS.

As secretarias de Fazenda e Agricultura e a Emater foram as responsáveis por esse novo empreendimento, que beneficia de imediato 960 pequenos agricultores cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para utilizar o aplicativo, basta o agricultor ter cadastro estadual e fazer o login em https://www.gov.br/pt-br .

“Agradeço a Sefaz por essa inovação e a Brasília Ambiental por esse decreto. Esse é um esforço do governo que nos permite trazer tantas inovações, dando condições para que o GDF reduza as taxas da Brasília Ambiental e trabalhe para oferecer melhores condições aos agricultores”, disse Ibaneis Rocha, elogiando as iniciativas. Com a exigência da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), os agricultores familiares enfrentaram dificuldades para obter a certificação para emissão do documento, além de terem que lidar com códigos complexos. Agora, eles receberão suporte para usar o aplicativo, que também funciona offline e salva as informações para emissão da nota fiscal quando o produtor tiver acesso à rede.

“O NFF é um projeto que levou quatro anos para ser concluído, foi construído a muitas mãos e veio para facilitar a vida do pequeno produtor rural”, enfatizou o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa.

Redução de taxas ambientais

O evento também contou com a assinatura de um decreto reduzindo o valor das taxas dos serviços prestados pelo Instituto Brasília Ambiental.

O regulamento revisa a categorização do porte e do potencial poluidor de determinadas atividades agropecuárias, estabelecendo nova tabela tarifária, alterando o Decreto nº 36.992/2015. “Fizemos oito visitas de campo e ouvimos que era difícil competir com os estados vizinhos no valor das taxas. Com esse decreto, mantemos o produtor rural no campo e combatemos a grilagem. Queremos o produtor no campo, onde ele deveria ser”, disse o presidente da Brasília Ambiental, Rôney Nemer.

O regulamento beneficia setores como avicultura, suinocultura, armazenagem e beneficiamento de grãos e cereais, além de armazéns de produtos de origem animal e vegetal, ao reduzir de 40% para 60% as taxas de licenciamento ambiental, além de revisar a categorização de tamanho para essas atividades agrícolas.

Somente o setor de suinocultura comercial possui 26 fazendas ativas, gerando mais de 400 empregos.