Placar 'expressivo' do marco fiscal na Câmara dá confiança ao governo para avançar reforma tributária, diz Haddad
- 24/05/2023
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Câmara deu 372 votos favoráveis, bem acima do mínimo necessário para aprovar o arcabouço. Ministro da Fazenda diz que governo ainda tem projetos a aprovar para 'organizar o Estado'.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como "expressivo" nesta quarta-feira (24) o placar de 372 a 108 votos na Câmara para aprovar o texto-base do novo marco fiscal – que, se sancionado, vai substituir o teto de gastos no controle das contas públicas.
Segundo Haddad, o apoio no Congresso dá "confiança" para o governo avançar outra pauta considerada prioritária na área econômica: a reforma tributária, que se arrasta por décadas no parlamento.
"Placar expressivo, a Câmara dos Deputados deu uma demonstração de que busca um entendimento para ajudar o Brasil a recuperar taxas de crescimento mais expressivas. Isso também nos dá confiança de que a reforma tributária é a próxima tarefa a cumprir", declarou Haddad.
Ele informou que o governo vai "trabalhar intensamente" agora com o relator [da tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro], colocar toda a equipe de apoio da secretaria extraordinária do Ministério da Fazenda, dedicada a esse assunto, para ajudá-lo a traçar os cenários necessários.
Entretanto, Haddad avaliou que o placar obtido na Câmara dos Deputados, na aprovação do texto-base do arcabouço fiscal, ainda não é uma confirmação do tamanho da base do governo naquela Casa.
"Penso que o Congresso conseguiu perceber nesse tema algo que pudesse se descolar dessa discussão entre governo e oposição, pois era o país que estava em jogo. E quando o Congresso faz esse tipo de distinção, é porque ele está maduro para ajudar o Brasil", acrescentou.
A Câmara aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal com 372 votos favoráveis – um placar suficiente, por exemplo, para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O novo marco fiscal consta em um projeto de lei complementar, que requer um placar mais modesto.
Nesta quarta (24), os deputados devem analisar quatro "destaques" ao projeto – propostas de alteração que serão votadas em separado. Depois, o texto ainda vai tramitar no Senado.
sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.
Analistas estimam que esta primeira etapa da reforma tributária, que vai alterar impostos sobre o consumo, tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.
Apesar da necessidade, a costura política para aprovar o texto é bem mais complicada do que no caso do arcabouço fiscal. Conflitos setoriais e federativos ainda têm de ser superados.
Além do arcabouço e da reforma tributária, Haddad elencou outras medidas econômicas que devem ser avaliadas pelo Legislativo nesse ano.
"Nós temos reforma do crédito, mercado de capitais, mercado de seguros. E a partir de agosto, quero dedicar muito tempo do Ministério da Fazenda para a transição ecológica. O que se notou ontem é que é possível, com um bom projeto, você angariar apoio expressivo dos parlamentares", afirmou.
